Destaques do Diário da República de 28 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 19/2025, Série I de 2025-01-28
Assembleia da República
Elevação da povoação de Palmeira à categoria de vila.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Pombeiro da Beira à categoria de vila.
Assembleia da República
Elevação da povoação de Salir de Matos à categoria de vila.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde sexual e direitos reprodutivos.
Diário da República n.º 19/2025, Série II de 2025-01-28
Deliberação (extrato) n.º 130/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel José Aguiar Pereira.
Deliberação (extrato) n.º 131/2025
Conselho Superior da Magistratura
Autoriza o juiz conselheiro jubilado José Luís Lopes da Mota a continuar a prestar serviço ativo após cessação de funções.