Destaques do Diário da República de 30 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 21/2025, Série I de 2025-01-30
Declaração de Retificação n.º 10/2025/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nesta área.
Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Declaração de Retificação n.º 104/2025/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Retifica o Parecer n.º 31/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2025.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Delegação de competências para a emissão e verificação de apostilas em Guimarães, Açores e Madeira.
Deliberação (extrato) n.º 148/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.
Deliberação (extrato) n.º 149/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada Helena Vera-Cruz e cessação de comissão de serviço em regime de acumulação das funções que vinha exercendo no Conselho Consultivo da magistrada do Ministério Público Carolina Pereira.