Destaques do Diário da República de 04 de fevereiro de 2025

Diário da República n.º 24/2025, Série I de 2025-02-04

 

Decreto-Lei n.º 3/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, que regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes, colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual.

Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04

Despacho n.º 1588/2025

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.