Destaques do Diário da República de 04 de fevereiro de 2025
Diário da República n.º 24/2025, Série I de 2025-02-04
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, que regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes, colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual.
Diário da República n.º 24/2025, Série II de 2025-02-04
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.