Destaques do Diário da República de 13 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 8/2025, Série I de 2025-01-13
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para o ano de 2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela EEM ― Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A., na EEM ― Biotecnologia, S. A.
Diário da República n.º 8/2025, Série II de 2025-01-13
Declaração de Retificação n.º 29/2025/2
Conselho Superior da Magistratura
Retifica o Despacho (extrato) n.º 14539/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 68/2025
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz Conselheiro Jubilado João António Gonçalves Fernandes Rato.
Deliberação (extrato) n.º 69/2025
Conselho Superior da Magistratura
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Agostinho Soares Torres.
Deliberação (extrato) n.º 70/2025
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Luís Augusto Teixeira.
Deliberação (extrato) n.º 71/2025
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira.
Despacho (extrato) n.º 596/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação, por limite de idade/jubilação, da juíza de direito Maria Antonieta da Conceição Nascimento.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais de Comarca.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Designação do licenciado José Luís Cristóvão para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Organização e Informática.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Delegação de competências no secretário-adjunto da Procuradoria-Geral da República mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Delegação de competências no juiz coordenador do Juízo Central Cível, Juízo Local Cível, Juízo de Família e Menores e Juízo de Trabalho de Setúbal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Subdelegação de competências no secretário de justiça.
Anúncio de procedimento n.º 691/2025
Alteração
Direção-Geral da Política de Justiça
Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça.