Destaques do Diário da República de 13 de janeiro de 2025

Diário da República n.º 8/2025, Série I de 2025-01-13

 

 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Plano Regional Anual para o ano de 2025.

 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.

 Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2025/M

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Aprova o processo de alienação das ações detidas pela EEM ― Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A., na EEM ― Biotecnologia, S. A.

 

Diário da República n.º 8/2025, Série II de 2025-01-13

 

Declaração de Retificação n.º 29/2025/2

Conselho Superior da Magistratura

Retifica o Despacho (extrato) n.º 14539/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2024.

Deliberação (extrato) n.º 68/2025

Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz Conselheiro Jubilado João António Gonçalves Fernandes Rato.

Deliberação (extrato) n.º 69/2025

Conselho Superior da Magistratura

Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Agostinho Soares Torres.

Deliberação (extrato) n.º 70/2025

Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Luís Augusto Teixeira.

Deliberação (extrato) n.º 71/2025

Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira.

Despacho (extrato) n.º 596/2025

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação, por limite de idade/jubilação, da juíza de direito Maria Antonieta da Conceição Nascimento.

Despacho n.º 597/2025

Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos presidentes dos Tribunais de Comarca.

Despacho n.º 598/2025

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Designação do licenciado José Luís Cristóvão para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Organização e Informática.

Despacho n.º 599/2025

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Delegação de competências no secretário-adjunto da Procuradoria-Geral da República mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.

Despacho n.º 600/2025

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

Delegação de competências no juiz coordenador do Juízo Central Cível, Juízo Local Cível, Juízo de Família e Menores e Juízo de Trabalho de Setúbal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Despacho n.º 601/2025

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Subdelegação de competências no secretário de justiça.

Anúncio de procedimento n.º 691/2025

Alteração

Direção-Geral da Política de Justiça

Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça.