Destaques do Diário da República de 14 de janeiro de 2025

 Diário da República n.º 9/2025, Série I de 2025-01-14

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2025

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de proteção do património nacional e de combate à criminalidade e ao vandalismo contra monumentos históricos.

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2025

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a atualização da tabela de honorários dos advogados pelos serviços prestados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.

Portaria n.º 10/2025/1

Justiça

Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.

Diário da República n.º 9/2025, Série II de 2025-01-14

Despacho n.º 631/2025

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Renovação da comissão de serviço do licenciado António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho, como chefe de divisão de Documentação e Informação.