Destaques do Diário da República de 14 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 9/2025, Série I de 2025-01-14
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de proteção do património nacional e de combate à criminalidade e ao vandalismo contra monumentos históricos.
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a atualização da tabela de honorários dos advogados pelos serviços prestados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
Justiça
Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Diário da República n.º 9/2025, Série II de 2025-01-14
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço do licenciado António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho, como chefe de divisão de Documentação e Informação.