Destaques do Diário da República de 23 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 16/2025, Série I de 2025-01-23
Presidência do Conselho de Ministros
Executa o Regulamento (UE) 2022/868, relativo à governação europeia de dados.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração do OPART ― Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2025-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2025-2027.
Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Deliberação (extrato) n.º 110/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Luís Lopes da Mota.
Despacho (extrato) n.º 1047/2025
Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Delegação de poderes do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro na magistrada judicial coordenadora dos juízos instalados no edifício ESTAMO, em Faro.