Destaques do Diário da República de 21 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 14/2025, Série I de 2025-01-21
Assembleia da República
Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Declaração de Retificação n.º 5/2025/1
Supremo Tribunal de Justiça
Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024.
Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Deliberação (extrato) n.º 103/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra Sílvia Maria Pereira Pires.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo.