Destaques do Diário da República de 21 de janeiro de 2025

Diário da República n.º 14/2025, Série I de 2025-01-21

Declaração n.º 1/2025/1

Assembleia da República

Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Declaração de Retificação n.º 5/2025/1

Supremo Tribunal de Justiça

Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024.

Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21

Deliberação (extrato) n.º 103/2025

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra Sílvia Maria Pereira Pires.

Parecer n.º 31/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo.