Destaques do Diário da República de 19 de fevereiro de 2024

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 Declaração de Retificação n.º 12/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Lei n.º
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Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 Declaração de Retificação n.º 12/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Lei n.º
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Diário da República n.º 34/2024, Série I de 2024-02-16 Declaração de Retificação n.º 11/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS –
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Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15 Lei n.º 21/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alteração dos limites territoriais entre
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Diário da República n.º 32/2024, Série I de 2024-02-14 Declaração n.º 1/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Renúncia do presidente do Conselho
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Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 Declaração de Retificação n.º 10/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Lei n.º
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Diário da República n.º 29/2024, Série I de 2024-02-09 Portaria n.º 47/2024 FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
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Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08 Lei n.º 20/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alteração ao regime do Estatuto
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Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07 Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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Diário da República n.º 26/2024, Série II de 2024-02-06 Acórdão n.º 871/2023 Tribunal Constitucional Decide, com respeito às contas da
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Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05 Lei n.º 16/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alteração à Lei da Rádio,
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