Destaques do Diário da República de 13 de novembro de 2024

Diário da República n.º 220/2024, Série I de 2024-11-13 Portaria n.º 292/2024/1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão
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Diário da República n.º 220/2024, Série I de 2024-11-13 Portaria n.º 292/2024/1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão
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Diário da República n.º 219/2024, Série I de 2024-11-12 Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024 Presidência do Conselho de
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Diário da República n.º 218/2024, Série I de 2024-11-11 Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M Região Autónoma da Madeira –
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Diário da República n.º 217/2024, Série I de 2024-11-08 Lei n.º 41/2024 Assembleia da República Transpõe para a ordem
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Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07 Decreto do Presidente da República n.º 105/2024 Presidência da República Nomeia
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Diário da República n.º 215/2024, Série I de 2024-11-06 Decreto-Lei n.º 86/2024 Presidência do Conselho de Ministros Procede à segunda
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Diário da República n.º 214/2024, Série I de 2024-11-05 Resolução da Assembleia da República n.º 95/2024 Assembleia da República Suspensão
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Diário da República n.º 213/2024, Série I de 2024-11-04 Decreto-Lei n.º 84/2024 Presidência do Conselho de Ministros Define as regras
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Diário da República n.º 212/2024, Série I de 2024-10-31 Declaração n.º 13/2024/1 Assembleia da República Designação de Deputados para o
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Diário da República n.º 211/2024, Série I de 2024-10-30 Resolução da Assembleia da República n.º 92/2024 Assembleia da República Recomenda
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