Destaques do Diário da República de 05 de novembro de 2024
Diário da República n.º 214/2024, Série I de 2024-11-05
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2024
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Diário da República n.º 214/2024, Série II de 2024-11-05
Tribunal Constitucional
Decide, com respeito às contas anuais do Juntos pelo Povo (JPP) referentes a 2015, julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo JPP e pela responsável financeira da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e, em consequência, decide admoestar cada um dos arguidos pela prática de contraordenação.
Despacho (extrato) n.º 13057/2024
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada da juíza desembargadora Teresa Jesus Ribeiro de Sousa Henriques.
Deliberação (extrato) n.º 1453/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Concessão de licença de longa duração à procuradora da República Rita Simões.
Deliberação (extrato) n.º 1454/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Exoneração, a seu pedido, de procuradora da República, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.
Tribunal da Relação de Lisboa
Consolidação de mobilidade ― Paulo Alexandre Oliveira Vigário.
Despacho (extrato) n.º 13059/2024
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
Designação dos turnos de dias feriado e fim de semana para o ano de 2025.