Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE NÃO TRANSCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA O REGISTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 708/22.0JACBR.C1
Ler mais
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. CAUSAS DE REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO PREVENTIVO. PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 13/19.9IDGRD-D-E.C1 Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO Data do Acórdão:
Ler mais
CRIME DE PECULATO. REENVIO PARCIAL EM ANTERIOR DECISÃO DA RELAÇÃO. PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO NA 1ª INSTÂNCIA. CASO JULGADO FORMAL.
Ler mais
RECLAMAÇÃO SOBRE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. NULIDADES DE ACÓRDÃO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. RENOVAÇÃO DE PROVA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
PENA DE MULTA. PRAZO PARA PAGAMENTO OU PARA REQUERER A SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO. CONVERSÃO EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
CRIMES RODOVIÁRIOS. CANCELAMENTO DE REGISTOS CRIMINAIS. NULIDADE DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 461/25.5GBCNT.C1 Relator: TERESA
Ler mais
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. ÂMBITO DO RECURSO PARA A RELAÇÃO DA DECISÃO QUE CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. VÍCIOS DO ARTIGO 410º,
Ler mais
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA C) DO CPP. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 7º DO RGCO.
Ler mais
CRIME DE FURTO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PARA EXERCER A ACÇÃO PENAL. QUEIXA CRIMINAL FEITA POR MANDATÁRIO NÃO JUDICIAL RECURSO CRIMINAL
Ler mais