Processo de reforma de autos. Nulidades e irregularidades processuais
PROCESSO DE REFORMA DE AUTOS. NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS RECURSO CRIMINAL Nº 3904/24.1T8LRA.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 13-05-2026
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Prestação de trabalho comunitário como forma de execução de penas de multa. Exercício do contraditório. Nulidade processual. Falta de audição presencial do arguido
PRESTAÇÃO DE TRABALHO COMUNITÁRIO COMO FORMA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE MULTA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE AUDIÇÃO
Ler maisInstrução criminal. Rejeição do requerimento de abertura de instrução por insuficiência de prova indiciária
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 819/25.0T9GRD.C1 Relator: ALEXANDRA
Ler maisCrime de tráfico de estupefacientes. Concretização factual nos crimes de trato sucessivo. Contradição insanável ou lapso material
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. CONCRETIZAÇÃO FACTUAL NOS CRIMES DE TRATO SUCESSIVO. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL OU LAPSO MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisNotícia de eventual crime surgida em diligência judicial. Dever de participação do juiz ao ministério público a requerimento da parte. Indeferimento
NOTÍCIA DE EVENTUAL CRIME SURGIDA EM DILIGÊNCIA JUDICIAL. DEVER DE PARTICIPAÇÃO DO JUIZ AO MINISTÉRIO PÚBLICO A REQUERIMENTO DA PARTE.
Ler maisProcesso de cassação de título de condução. Rejeição de recurso intentado para a Relação
PROCESSO DE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CONDUÇÃO. REJEIÇÃO DE RECURSO INTENTADO PARA A RELAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 393/25.7T9FIG.C1 Relator: SANDRA
Ler maisCrime de tráfico de estupefacientes. Nulidade da apreensão da prova digital. Pesquisa e apreensão
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. NULIDADE DA APREENSÃO DA PROVA DIGITAL. PESQUISA E APREENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 894/24.4T9CBR.C1 Relator: ANA
Ler maisMandado de detenção. Pedido do Reino Unido. Recusa da entrega de requerido português com fundamento na excepção de nacionalidade. Aplicação das leis processuais no tempo
MANDADO DE DETENÇÃO. PEDIDO DO REINO UNIDO. RECUSA DA ENTREGA DE REQUERIDO PORTUGUÊS COM FUNDAMENTO NA EXCEPÇÃO DE NACIONALIDADE. APLICAÇÃO
Ler maisPedido de escusa de juiz. Pressupostos da concessão da escusa
PEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ. PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA ESCUSA ESCUSA (PENAL) Nº 2683/22.1T8LRA-F.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão:
Ler maisRecurso interlocutório. Alteração não substancial de factos. Produção de prova no âmbito da comunicação dessa alteração. Acareação. Regime de subida de recursos. Nulidade processual
RECURSO INTERLOCUTÓRIO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. PRODUÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO DESSA ALTERAÇÃO. ACAREAÇÃO. REGIME DE SUBIDA
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