Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA. NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. VALOR DO RELATÓRIO SOCIAL PARA A DETERMINAÇÃO DA
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CRIME DE AMEAÇA. NULIDADE DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2/8. SUPRIMENTO DA NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 114/23.9PBCLD.C1
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IMPERCEPTIBILIDADE DE UMA GRAVAÇÃO «CITIUS». NULIDADE. SANAÇÃO DA NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 612/22.1T9CLD.C1 Relator: ANA PAULA GRANDVAUX Data do Acórdão:
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PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. PRETERIÇÃO DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 1294/24.1T9FIG.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 15-04-2026 Tribunal:
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE PENA DE PRISÃO. REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 116/21.0GHCVL-A.C1 Relator:
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REJEIÇÃO DE RECURSO. DECISÃO SUMÁRIA DO RELATOR RECURSO CRIMINAL Nº 10/25.5T1CLD.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data da Decisão Sumária: 27-03-2026 Tribunal:
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECISÃO INSTRUTÓRIA. NOÇÃO DE «NAMORO» PARA EFEITOS PENAIS. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME RECURSO CRIMINAL
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CRIME DE INJÚRIA. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DE UM RECURSO. PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME. ELEMENTO OBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO. PROVA DO
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CRIME DE INJÚRIA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. CRIME DE OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA. ACUSAÇÃO PARTICULAR: – REJEIÇÃO POR SER
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CRIME DE PECULATO. NULIDADES DE SENTENÇA. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA A), DO CPP. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL
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