Manutenção da prisão preventiva. Condição rebus sic standibus
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÃO REBUS SIC STANDIBUS RECURSO CRIMINAL Nº 421/23.0GAPNI-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acórdão: 21-02-2024
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Vício de insuficiência da matéria de facto. Condições pessoais. Reincidência. Furto qualificado. Condução sem habilitação legal
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. CONDIÇÕES PESSOAIS. REINCIDÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL RECURSO CRIMINAL Nº 18/19.0PEVIS.C1
Ler maisDespacho de não pronúncia. Remissão para despacho de arquivamento. Falta de fundamentação. Irregularidade
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. REMISSÃO PARA DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1/22.8GAOLR.C1 Relator: ANA CAROLINA
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QUESTÃO PRÉVIA. FALTA DE ELEMENTO SUBJETIVO. MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 160/21.7PCCBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
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CÚMULO JURÍDICO. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 5136/21.1T8CBR.C2 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão: 07-02-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO CENTRAL
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CONCLUSÕES DO RECURSO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 52/23.5JACBR-C.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data da Decisão Sumária: 06-02-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE CUSTAS DE PARTE. CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Nº 3/19.1GCSEI-A.C1 Relator:
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CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO. ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 90/21.2GCSCD.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 07-02-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 282/16.6GAMIR-A.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 07-02-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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GRAVAÇÃO DEFICIENTE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 663/23.9PBCTB.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data da Decisão Sumária: 26-01-2024 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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