Pedido de indemnização cível. Prazo. Notificação. Princípio da confiança
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL. PRAZO. NOTIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECURSO CRIMINAL Nº 11/19.2GGTCS.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 07-02-2024
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Pedido cível. Intervenção principal provocada. Seguradora
PEDIDO CÍVEL. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. SEGURADORA RECURSO CRIMINAL Nº 1624/19.8T9PBL-A-C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data da Decisão Sumária: 31-01-2024 Tribunal: COMARCA
Ler maisRemessa do pedido de indemnização para os meios civis. Recorribilidade
REMESSA DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO PARA OS MEIOS CIVIS. RECORRIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 127/21.5GCVIS-A.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data da
Ler maisAcidente ferroviário. Infrações contraordenacionais. Concurso com ilícitos criminais. Âmbito de competência da autoridade administrativa. Invalidade
ACIDENTE FERROVIÁRIO. INFRAÇÕES CONTRAORDENACIONAIS. CONCURSO COM ILÍCITOS CRIMINAIS. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INVALIDADE RECURSO PENAL Nº 1992/23.7T8CBR.C1 Relator:
Ler maisArresto preventivo. Periculum in mora. Reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia
ARRESTO PREVENTIVO. PERICULUM IN MORA. REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA RECURSO CRIMINAL Nº 1709/16.2JFLSB-B.C1 Relator:
Ler maisApoio judiciário. Nomeação de patrono. Prática de acto processual. Prazo. Interrupção
APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL. PRAZO. INTERRUPÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 69/20.1GCFIG-A.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do
Ler maisDespacho de não pronúncia. Descrição dos factos indiciados e não indiciados. Irregularidade. Ofensa a pessoa coletiva. Facebook. Liberdade de expressão
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS. IRREGULARIDADE. OFENSA A PESSOA COLETIVA. FACEBOOK. LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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ARRESTO PREVENTIVO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1391/20.2T9CBR-F.C1 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 24-01-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE
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CONTRAORDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. PRAZO ADMINISTRATIVO. PRAZO JUDICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 757/23.0T9LMG.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão: 24-01-2024 Tribunal: VISEU
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena de prisão. Notificação do arguido. Morada do TIR. Irregularidade
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. MORADA DO TIR. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 251/09.2GCLSA-A.C1
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