Processo penal. Inquérito. Despacho do Ministério Público. Irrecorribilidade
PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRECORRIBILIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 573/23.0T9MGR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data da Decisão
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Reenvio do processo para novo julgamento restrito a questões concretas. Nulidade da decisão por excesso de pronúncia
REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RESTRITO A QUESTÕES CONCRETAS. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisErro de julgamento. Princípio da presunção de inocência
ERRO DE JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 237/23.4SBGRD.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 09-10-2024
Ler maisFundamentação da decisão da matéria de facto. Auto de notícia. Valor probatório
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AUTO DE NOTÍCIA. VALOR PROBATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 61/23.4PTLRA.C1 Relator: ISABEL GAIO FERREIRA
Ler maisCrime de roubo. Vítima especialmente vulnerável. Criminalidade violenta. Amnistia e perdão
CRIME DE ROUBO. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. CRIMINALIDADE VIOLENTA. AMNISTIA E PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 622/22.9PAMGR.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do
Ler maisRevogação da suspensão da prisão subsidiária. Direito de audiência
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA. DIREITO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 224/20.4PBCLD.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 09-10-2024
Ler maisReforma, suprimento de nulidades e correcção da sentença penal. Omissão de pronúncia
REFORMA, SUPRIMENTO DE NULIDADES E CORRECÇÃO DA SENTENÇA PENAL. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 50/22.6T8SAT-A.C1 Relator: CRISTINA BRANCO Data
Ler maisDepoimento indirecto. Validade e valoração do depoimento indirecto. Princípio da livre convicção. Reserva do conhecimento da identidade da testemunha. Valoração do depoimento de testemunha com identidade ocultada. Exigência de corroboração
DEPOIMENTO INDIRECTO. VALIDADE E VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRECTO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. RESERVA DO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DA TESTEMUNHA. VALORAÇÃO
Ler maisProcesso abreviado. Nulidade da sentença proferida em processo abreviado. Questão prévia. Regra da procedência lógica na decisão das questões. Suspensão provisória do processo. Cumprimento das injunções. Conhecimento do cumprimento
PROCESSO ABREVIADO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ABREVIADO. QUESTÃO PRÉVIA. REGRA DA PROCEDÊNCIA LÓGICA NA DECISÃO DAS QUESTÕES. SUSPENSÃO
Ler maisCaso julgado formal. Caso julgado material. Conhecimento da competência territorial do tribunal
CASO JULGADO FORMAL. CASO JULGADO MATERIAL. CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 779/21.6T9VIS-A.C1 Relator: SARA REIS MARQUES
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