Pedido cível. Taxa de justiça. Ausência de contestação
PEDIDO CÍVEL. TAXA DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 124/21.0GATND.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão: 19-06-2024
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Quebra de marcos e selos. Erro notório. Impugnação de facto. Silêncio do arguido. Prova indireta
QUEBRA DE MARCOS E SELOS. ERRO NOTÓRIO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. SILÊNCIO DO ARGUIDO. PROVA INDIRETA RECURSO CRIMINAL Nº 2510/22.0T9LRA.C1 Relator:
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS RECURSO CRIMINAL Nº 407/23.5GBPBL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO
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PERDÃO. CÚMULO JURÍDICO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 126/12.8GDCNT-A.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO
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INSTRUÇÃO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 61/20.6PFCBR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE
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VÍCIOS. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. BURLA. MODO DE VIDA RECURSO CRIMINAL Nº 3593/16.7T9CBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 753/19.2T9PBL.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão:
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 465/23.2GBCLD-A.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal:
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. BURLA. FALSIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 3295/18.0T9LRA.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. CONTRADITÓRIO. ABUSO DE PODER. FALSIFICAÇÃO. COAUTORIA SUCESSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1903/18.1T9CLD.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data
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