Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO E ERRO SOBRE A ILICITUDE.
Ler mais
CRIME VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO. SUSPENSÃO EXECUÇÃO DA PENA. PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 262/24.8PCCBR.C1
Ler mais
DECISÃO INSTRUTÓRIA. NÃO PRONÚNCIA. VÍCIO DE ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DIFAMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 53/23.3GBFVN.C1 Relator:
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS. DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL. NULIDADE RELATIVA (SANÁVEL). PEDIDO DE PRODUÇÃO DE
Ler mais
METADADOS. DADOS DE BASE. DADOS DE TRÁFEGO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DAS NORMAS – AC. DO TC N.º
Ler mais
FACTOS GENÉRICOS E VAGOS. IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO. RELATO DE AGENTES DE
Ler mais
ACUSAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. IRREGULARIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZ NA FASE DO JULGAMENTO. SANAÇÃO DA IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 559/23.4GBCNT.
Ler mais
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. COMPETÊNCIA DO MºPº. NULIDADES. REACÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 735/22.7GBFND.C1 Relator:
Ler mais
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACUSAÇÃO PÚBLICA. REDUÇÃO FACTUAL. CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA. CONSTITUIÇÃO DE
Ler mais
APROVAÇÃO DE MODELO DE ALCOOLÍMETRO. VERIFICAÇÃO, PRIMEIRA OU PERIÓDICA, DO APARELHO DE MEDIÇÃO DE TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE. CONFISSÃO.
Ler mais