Recurso da matéia de facto. Convite ao aperfeiçoamento
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO RECURSO PENAL N.º 185/05.0GAOFR Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 25-06-2008
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Faltas. Justificação
FALTAS; JUSTIFICAÇÃO; DEVER DE SUBORDINAÇÃO À ENTIDADE PATRONAL RECURSO PENAL n.º 45/02.6TAVGS-A.C1 Relator: DR. LUÍS RAMOS Data do Acordão: 18-06-2008
Ler maisContra-ordenação. Princípio do contraditório. Direito de defesa. Dados pessoais
CONTRA-ORDENAÇÃO;FASE ADMINISTRATIVA; PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO;DIREITO DE DEFESA; PRODUÇÃO DE PROVA;PRINCIPIO DA INVESTIGAÇÃO; CAPTAÇÃO DE IMAGEM POR RADAR;MEIO DE PROVA PROIBIDO;
Ler maisSegredo de justiça. Aplicação da lei mais favorável
SEGREDO DE JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL RECURSO PENAL N.º 1559/06.4TACBR.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 11-06-2008
Ler maisContra-ordenação. Constitucionalidade. Direito de defesa
CONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 173º DO CE; CONTRA-ORDENAÇÃO; DIREITO DE DEFESA; ELEMENTO SUBJECTIVO RECURSO PENAL N.º184/07.7TBMIR.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data
Ler maisTaxa de alcoolémica. Erro máximo admissível
TAXA DE ALCOLÉMIA. ERRO MÁXIMO ADMÍSSIVEL RECURSO CRIMINAL N.º 224/07.0GTGRD.C1 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 28/05/2008 Tribunal Recurso:
Ler maisPrincípio do acusatório. Princípio da vinculação temática
PRINCIPIO DO ACUSATÓRIO; PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA; ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS; OPORTUNIDADE DA COMUNICAÇÃO; NATUREZA DO DESPACHO; NULIDADE;DESPACHO NÃO
Ler maisConstituição de assistente. Prazo
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. PRAZO RECURSO CRIMINAL N.º 389/06.8PBTMR-A.C1 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 14/05/2008 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler maisRecurso de revisão. Oposição de julgados
RECURSO DE REVISÃO CASO JULGADO OPOSIÇÃO DE JULGADOS NULIDADE DA DECISÃO EM OPOSIÇÃO RECURSO CRIMINAL N.º 1300/06.1TBCBR-A.C1 Relator: DR, VASQUES
Ler maisRecurso da decisão de facto. Convite ao aperfeiçoamento. Junção de documentos
RECURSO DA DECISÃO DE FACTO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO OPORTUNIDADE PARA JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL DIREITO DE QUEIXA LEGITIMIDADE FURTO RECURSO
Ler mais