Segredo profissional. Advogado. Conflito de interesses
SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO. CONFLITO DE INTERESSES INCIDENTE DE RECUSA Nº 436/08.9YRCBR Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA Data do Acordão: 18-02-2009
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Impugnação. Matéria de facto. Princípio da imediação
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO. PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. REENVIO PARA OS TRIBUNAIS CIVIS RECURSO CRIMINAL Nº 930/04.0TACBR-A.C1 Relator:
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PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. REEXAME DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO PENAL Nº 1145/06.9TAACB.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do Acordão:
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AUDIÊNCIA. CONTINUIDADE RECURSO PENAL Nº 29/07.8GCLRA.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal: COMARCA DE OURÉM – 1º
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OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. CRIMES SEXUAIS Recurso Penal Nº 664/08.7TACTB-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal:
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RECURSO. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE. INTERESSE EM AGIR RECURSO PENAL Nº 196/07.TAVGS.C1 Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA Data do Acordão: 28-01-2009
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SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO CASO JULGADO PENAL. REFORMA DA DECISÃO RECURSO PENAL Nº 117/00.1TBMMV.C1 Relator: DR. HEITOR VASQUES OSÓRIO Data
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