Crime de roubo. Matéria de facto insuficiente
CRIME DE ROUBO. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO PENAL Nº 522/08.5GAACB.C1 Relator: DR. LUÍS RAMOS
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Princípio do acusatório. Acusação manifestamente infundada
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO PENAL Nº 492/07.7TAMGR-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: MARINHA
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. DEPOIMENTO INDIRECTO. PROVA INDICIÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº
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TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR RECURSO PENAL Nº 135/09.4JAAVR-A.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: COMARCA DO
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APREENSÕES. RESTITUIÇÃO ARMA E CARTA DE CAÇADOR. RECURSO. MOMENTO SUBIDA RECURSO PENAL Nº 23/09.4GASBG-A.C1 Relator: DRª ELISA SALES Data do
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AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE. ARGUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 64/08.9GAPNC.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: PENAMACOR –
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INQUÉRITO. REABERTURA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 131/04.8PBVNO.C2 Relator: DR. JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 25-11-2009 Tribunal: OURÉM – 2º
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LIBERDADE CONDICIONAL. REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 938/09.0TXCBR.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 25-11-2009 Tribunal:
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. CRIME DE EXTORSÃO. TENTATIVA RECURSO PENAL Nº 12/04.5GCVIS.C1 Relator: DR.
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 157/08.2GHCTB.C1
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