Recurso sobre a matéria de facto
RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CRIME DE RECEPTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 60/09.9SAGRD.C1 Relator:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Princípio do acusatório. Alteração da qualificação jurídica dos factos
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 1535/99.1TACBR-B.C1 Relator: DRª. ALICE SANTOS Data do Acordão:
Ler maisPerda de objectos. Fundamentação
PERDA DE OBJECTOS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 946/05.OGCVIS-A.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 06-01-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTIGO
Ler maisCrime de receptação. Recurso sobre a matéria de facto
CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. PROVA DIRECTA E PROVA INDICIÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
Ler maisFurto de uso de veículo. Elementos do tipo. Recurso. Matéria de facto
FURTO DE USO DE VEÍCULO. ELEMENTOS DO TIPO. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. JOVEM DELINQUENTE RECURSO PENAL Nº 425/08.3PBFIG.C1 Relator: DR.
Ler maisMedida de coacção. Reexame dos pressupostos
MEDIDA DE COACÇÃO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 135/09.4PAPBL-A.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: POMBAL
Ler maisSegredo profissional de advogado. Pedido de escusa
SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO. PEDIDO DE ESCUSA RECURSO PENAL Nº 132/08.7JAGRD-C.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal:
Ler maisApreensões. Restituição arma e carta de caçador
APREENSÕES. RESTITUIÇÃO ARMA E CARTA DE CAÇADOR. RECURSO. MOMENTO SUBIDA RECURSO PENAL Nº 23/09.4GASBG-A.C1 Relator: DRª ELISA SALES Data do
Ler maisAudiência. Gravação deficiente. Nulidade. Arguição
AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE. ARGUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 64/08.9GAPNC.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: PENAMACOR –
Ler maisLiberdade condicional
LIBERDADE CONDICIONAL. SITUAÇÃO PROCESSUAL INDEFINIDA RECURSO PENAL Nº 108/06.9TXCBR-A.C1 Relator: DR. PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: TRIBUNAL DE
Ler mais