Prova por reconhecimento. Proibição de valoração de provas
PROVA POR RECONHECIMENTO. PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS RECURSO PENAL Nº 486/07.2GAMLD.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 05-05-2010
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Apreciação da prova. Matéria de facto. Recurso. Medida da pena
APRECIAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA DE FACTO. RECURSO. REAPRECIAÇÃO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 125/08.4TASPS.C1 Relator: MOURAZ
Ler maisMatéria de facto . Recurso. Reapreciação. Tribunal da Relação. Impedimento. Juiz
MATÉRIA DE FACTO. RECURSO. REAPRECIAÇÃO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. IMPEDIMENTO. JUIZ RECURSO PENAL Nº 486/09.8 TAPBL.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº
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CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO. DESPACHO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL RECURSO PENAL Nº 2057/09.0TALRA.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS:
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PROVA. LEITURA PERMITIDA DE AUTO. JOGO CLANDESTINO. COMPETÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 26/08.6EACTB.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:
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SUBIDA DO RECURSO. DECISÃO. PRAZO. DOCUMENTO RECURSO PENAL Nº 3102/02.5TALRA-B.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: LEIRIA
Ler maisInquérito. Competência delegada. Administração tributária. Segurança Social
INQUÉRITO. COMPETÊNCIA DELEGADA. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. SEGURANÇA SOCIAL RECURSO PENAL Nº 15/07.8IDGRD.C2 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: GUARDA
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CO-AUTORIA. SILÊNCIO. ARGUIDO. IN DUBIO PRO REO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 6/07.9 GBAGD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS
Ler maisAcusação manifestamente infundada. Princípio do acusatório
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO RECURSO PENAL Nº 51/06.1TAFZZ.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 21-04-2010 Votação: UNANIMIDADE
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