Regulamento das custas processuais. Entrada em vigor
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTRADA EM VIGOR RECURSO PENAL Nº 115/09.0TACTB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 09-06-2010 Tribunal: CASTELO
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Rejeição da acusação. Esgotamento do poder jurisdicional
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL RECURSO PENAL Nº 1017/08.2TAAVR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA
Ler maisMatéria de facto. Fundamentação. Exame crítico das provas
MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. EXAME CRÍTICO DAS PROVAS. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO PENAL Nº 501/08.2JACBR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do
Ler maisAssistente. Momento da constituição
ASSISTENTE. MOMENTO DE CONSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 42/09.0PBTMR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA DE TOMAR –
Ler maisAssistente. Momento da constituição
ASSISTENTE. MOMENTO DE CONSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 42/09.0PBTMR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA DE TOMAR –
Ler maisSuspensão da pena. Revogação. Omissão de pronúncia
SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº 73/05.0GTAVR.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA
Ler maisSuspensão da pena. Regime de prova. Revogação. Audição do arguido
SUSPENSÃO PENA. REGIME DE PROVA. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO PENAL Nº 190/05.6GBTNV-C.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 26-05-2010
Ler maisMatéria de facto provada. Insuficiência. Prova documental
MATÉRIA DE FACTO PROVADA. INSUFICIÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL RECURSO PENAL Nº 140/04.7TAFIG.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ
Ler maisPrincípio do contraditório. Suspensão da execução da pena. Revogação
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO PENAL Nº 200/04.4GTAVR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do
Ler maisDescriminalização. Despacho de arquivamento
DESCRIMINALIZAÇÃO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO RECURSO PENAL Nº 476/03.4TAGRD.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTIGO 220º, Nº1, ALC)
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