Desobediência. Alteração da qualificação jurídica
DESOBEDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES. FALTA ENTREGA CARTA DE CONDUÇÃO. DESPACHO DE SANEAMENTO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Multa processual. Pagamento em prestações
MULTA PROCESSUAL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 154/08. 8TATNV-A.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 30-06-2010 Tribunal: TORRES NOVAS
Ler maisDever de motivação. Matéria de facto. Livre convicção do julgador
DEVER DE MOTIVAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR RECURSO PENAL Nº 175/05.2TAOER.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão:
Ler maisProva pericial
PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 1045/08.8TBCBR-A.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTIGO 576º E SS DO
Ler maisLivre convicção do julgador. Prova indiciária. In dubio pro reo
LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. PROVA INDICIÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 1566/05.4TAVIS.C1 Relator:
Ler maisFalta injustificada. Mandato de detenção
FALTA INJUSTIFICADA. MANDATO DE DETENÇÃO RECURSO PENAL Nº 625/08.6GBOBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 23-06-2010 Tribunal: ÁGUEDA Legislação: 94º, 99º,115º
Ler maisAudiência. Gravação deficiente. Nulidade
AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 518/03.3TACTB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 23-06-2010 Tribunal: CASTELO BRANCO – 2º
Ler maisDever de fundamentação. Nulidade. Livre convicção do julgador
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR RECURSO PENAL Nº 162/08.9GBCVL.C1 Relator: JORGE DIAS Data
Ler maisMandato de detenção europeu. Recusa de execução. Suspensão temporária
MANDATO DE DETENÇÃO EUROPEU. RECUSA DE EXECUÇÃO. CAUSAS HUMANITÁRIAS PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA RECURSO PENAL Nº 80/10.0YRCBR Relator: BELMIRO ANDRADE Data
Ler maisContra-ordenação. Recurso. Tribunal da Relação. Medida da coima
CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. MEDIDA DA COIMA RECURSO PENAL Nº 4/10.5TBMGL.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 09-06-2010 Tribunal:
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