Recurso. Prazo máximo. Excepcional complexidade
RECURSO. PRAZO MÁXIMO. EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE RECURSO PENAL Nº 135/03.8IDAVR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA DE –BAIXO-VOUGA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Instrução. Requerimento sem descrição de factos e crimes imputados
INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO SEM DESCRIÇÃO DE FACTOS E CRIMES IMPUTADOS RECURSO PENAL Nº 482/09.5TACTB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: CASTELO
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. CO-AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO PENAL Nº 224/02.6TAVNO.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. CO-AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO PENAL Nº 224/02.6TAVNO.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do
Ler maisQueixa. Difamação. Acusação particular. Comparticipação criminosa
QUEIXA. DIFAMAÇÃO. ACUSAÇÃO PARTICULAR. COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA RECURSO PENAL Nº 74/09.9GAMDA.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 144/09.3GTLRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – 2º
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PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO RECURSO CRIMINAL Nº 16/98.5IDCBR.C2 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 18-05-2011 Tribunal: COMARCA
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DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1801/06.1TAAVR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 18-05-2011 Tribunal: COMARCA
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SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 113/09.3GBFVN.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 18-05-2011 Tribunal: COMARCA DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS Legislação:
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NULIDADE DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 193/10.9PBAVR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 18-05-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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