Busca domiciliária. Pressupostos
BUSCA DOMICILIÁRIA. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 360/16.1GASEI-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 08-02-2017 Tribunal: GUARDA (JUÍZO LOCAL DE SEIA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Acusação particular. Legitimidade. Assistente
ACUSAÇÃO PARTICULAR. LEGITIMIDADE. ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 203/13.8TAMBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 08-02-2017 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL DE
Ler maisImpugnação da matéria de facto. Dever de fundamentação. Matéria de facto. Vícios. Processo penal. Renovação. Prova. Arma. Homicídio. Motivo fútil. Medida da pena
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS. PROCESSO PENAL. RENOVAÇÃO. PROVA. ARMA. HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL.
Ler maisDepoimento. Ofendido. Nulidade. União de facto. Cessação
DEPOIMENTO. OFENDIDO. NULIDADE. UNIÃO DE FACTO. CESSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 71/16.8GBLMG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 08-02-2017 Tribunal: VISEU
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ESCUSA DE JUIZ. RELAÇÃO DE AFINIDADE ESCUSA DE JUIZ Nº 13/17.3YRCBR Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 25-01-2017 Tribunal: VISEU
Ler maisImpugnação da matéria de facto. In dubio pro reo
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 802/14.0GCVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 25-01-2017
Ler maisDespacho de não pronúncia. Falta de factos essenciais. Tipo de crime
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE FACTOS ESSENCIAIS. TIPO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 53/14.4T9GRD.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
Ler maisProcesso de contraordenacional. Direito de defesa. Consulta do processo
PROCESSO DE CONTRAORDENACIONAL. DIREITO DE DEFESA. CONSULTA DO PROCESSO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 288/16.5T8CTB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 18-01-2017
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IN DUBIO PRO REO. FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisCorrecção de lapso. Erro notório na apreciação da prova. Impugnação da matéria de facto. Conclusões da motivação do recurso. Aperfeiçoamento burla
CORRECÇÃO DE LAPSO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO DO RECURSO. APERFEIÇOAMENTO
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