Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SERVIDÃO NON AEDIFICANDI. ACÓRDÃO ARBITRAL. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 316/2000.C2 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 22-01-2013
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PRAZO. ACTO PROCESSUAL. MULTA. PENALIZAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 958/12.7TBCBR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 22-01-2013 Tribunal: COIMBRA VARA MISTA
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INJUNÇÃO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 197/12.7TBTMR-A.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 29-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR
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INSOLVÊNCIA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 7731/10.5YYPRT.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 15-01-2013 Tribunal: ALCOBAÇA
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES. CONTRATO DE FORNECIMENTO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 2312/11.9TBLRA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CREDOR. CITAÇÃO. DILAÇÃO APELAÇÃO Nº 3327/12.5TBLRA-B.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO. MEIOS DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 38/10.0TBTBU-C.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: TÁBUA Legislação:
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. VALOR DA CAUSA. CASO JULGADO FORMAL RECLAMAÇÃO Nº 12/11.9TBSBG-A.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do
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DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESUNÇÃO. SENTENÇA PENAL APELAÇÃO Nº 1278/11.0T2AVR.C1 Relator: ARTUR DIAS
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ACÇÃO EXECUTIVA. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. ÓNUS DA PROVA. INTERPRETAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1500/03.6TBGRD-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:
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