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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. PENDÊNCIA DA ACÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 20/14.8T8PNH-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 10-03-2015
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EXEQUATUR. PROCEDIMENTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 979/14.5TBFIG.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 17-03-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – TRIBUNAL
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. RELAÇÃO CAUSAL. FACTORING APELAÇÃO Nº 422/13.7TBVIS-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 17-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 631/13.9TBGRD-L.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES5 Tribunal: COMARCA DA GUARDA/INST. LOCAL DA GUARDA – SECÇÃO
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ERRO MATERIAL. ERRO DE JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 490/11.6TBOHP-D.C2 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-03-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA/INST. CENTRAL
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CAUSA DE PEDIR. ATENDIBILIDADE DE FACTOS NÃO ALEGADOS. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA APELAÇÃO Nº 128/12.4TBVIS.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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