Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE REMIÇÃO. PRAZO. EXERCÍCIO. TEMPESTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 386/12.4TBSRE-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE
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INJUNÇÃO. ACÇÃO DE HONORÁRIOS APELAÇÃO Nº 83525/14.3YIPRT.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – POMBAL
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NULIDADES SECUNDÁRIAS. TRIBUNAL SUPERIOR. INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 416/13.2TBCBR.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 27-05-2015
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MANDATO FORENSE. SUBSTABELECIMENTO. NOTIFICAÇÃO. PROCESSO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. INSOLVÊNCIA. EX-CÔNJUGE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 5507/11.1TBLRA.C1 Relator: ISABEL
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. LISTA DE CREDORES. FALTA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO COMINATÓRIO PLENO. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. COMINATÓRIO SEMI-PLENO APELAÇÃO Nº 1642/10.1TBVIS-D.C1
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SEGUNDA PERÍCIA. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 408/13.1TBBBR-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 28-04-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – INSTÂNCIA
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MATÉRIA DE FACTO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. VALOR. INDEMNIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO APELAÇÃO Nº
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. CONTRATO DE MÚTUO. CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO APELAÇÃO Nº 433/14.5TBSCD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA. DEVEDOR. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. AUTORIA. ASSINATURA. FORÇA PROBATÓRIA. OPOSIÇÃO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 465/12.8TBBBR-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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