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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acção de interdição por anomalia psíquica. Tribunal competente
ACÇÃO DE INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA. TRIBUNAL COMPETENTE APELAÇÃO Nº 1579/14.5TBLRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-03-2015 Tribunal:
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. REMESSA DO PROCESSO. OPOSIÇÃO. INJUNÇÃO APELAÇÃO Nº 141591/13.3YIPRT.A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 12-02-2015 Tribunal:
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VALORAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ONUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1655/10.3TBCBR.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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