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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. OBRA PÚBLICA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 59/14.3T8TCS.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-10-2015 Tribunal: COMARCA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. SECÇÃO DE COMÉRCIO. DIREITOS SOCIAIS APELAÇÃO Nº 5542/13.5TBLRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 22-09-2015 Tribunal: COMARCA DE
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2587/13.9TBFIG-E.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 22-09-2015 Tribunal: COMARCA
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 2878/07.8TBPBL-E.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 22-09-2015 Tribunal: COMARCA DE
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ACTOS PROCESSUAIS. ACTOS DAS PARTES. CITIUS. CORREIO ELETRÓNICO. JUSTO IMPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 270/12.1TBFIG-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 15-09-2015
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