Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA. RATIFICAÇÃO. DANO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RELEVÂNCIA JURÍDICA APELAÇÃO Nº 6871/14.6T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 889/10.5TBFIG.C1 Relator:
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EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 308/12.2TBMIR-B.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 22-09-2015 Tribunal: COMARCA DE
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI NOVA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA APELAÇÃO Nº
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NULIDADES. ACÓRDÃO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. INCIDENTE . TRIBUTAÇÃO APELAÇÃO Nº 271/06.9TBLMG.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 22-09-2015 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO. PRECLUSÃO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 132/13.5TBVZL-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal:
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ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. CADUCIDADE. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. INCONSTITUCIONALIDADE. POSSE DE ESTADO APELAÇÃO Nº 4704/14.2T8VIS.C1 Relator: CARLOS
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RECURSO DE FACTO. ÓNUS DA IMPUGNA. SOCIEDADE IRREGULAR . LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 1262/13.9TBFIG.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 08-09-2015
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RECURSO DE REVISÃO. PRAZO. CADUCIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2827/07.3TBFIG-A.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal: COMARCA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ACÇÃO DE INTERDIÇÃO APELAÇÃO Nº 369/13.7TBLRA.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal: COMARCA DE
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