Diferimento de desocupação. Entrega de casa habitada
DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO. ENTREGA DE CASA HABITADA APELAÇÃO Nº 59/14.3TBSCD-F.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 17-01-2017 Tribunal: COMARCA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Processo de insolvência. Processo urgente. Contrato. Concessão comercial. Contrato de agência. Resolução do contrato
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PROCESSO URGENTE. CONTRATO. CONCESSÃO COMERCIAL. CONTRATO DE AGÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 141/12.1TBVZL-D.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. INDEFERIMENTO. PEDIDO. PARTES. RECURSO APELAÇÃO Nº 782/16.8T8PBL.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. INTERVENÇÃO PROVOCADA. CASO JULGADO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER APELAÇÃO Nº 359/15.5T8SRT.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 20-12-2016
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IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. TRANSMISSÃO. COISA OU DIREITO EM LITÍGIO APELAÇÃO Nº 6906/15.5T8VIS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOA SINGULAR. ÂMBITO APELAÇÃO Nº 2525/16.7T8LRA.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO. DELIBERAÇÃO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 972/16.3T8GRD.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 15-12-2016
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EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO. EXIGIBILIDADE. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 195/13.3TBPCV-A.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA
Ler maisGestão processual. Pedido deficiente. Aperfeiçoamento. Omissão. Nulidade processual
GESTÃO PROCESSUAL. PEDIDO DEFICIENTE. APERFEIÇOAMENTO. OMISSÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1556/15.9T8LRA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA
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TAXA DE JUSTIÇA. VALOR. COMPLEXIDADE DA CAUSA APELAÇÃO Nº 1459/12.9TBMGR.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE
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