Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SERVIDÃO DE VISTAS. JANELA. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO. NÃO USO. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PASSAGEM DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO. VALOR PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 130/16.7T8FVN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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AÇÃO DE CONDENAÇÃO. AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO. PROPRIEDADE. REIVINDICAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. DUPLA DESCRIÇÃO. SANEADOR APELAÇÃO Nº 32/18.2T8MGR.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 473/18.5T8CNT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRESSUPOSTOS. JUÍZO DE CENSURABILIDADE APELAÇÃO Nº 3303/11.5TBLRA-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. SUA AFERIÇÃO APELAÇÃO Nº 860/18.9T8VIS.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA APELAÇÃO Nº 177/18.9T8OHP-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 21-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PROCESSO TUTELAR CÍVEL. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. RAPTO INTERNACIONAL APELAÇÃO Nº 177/18.9T8VLF-A. C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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TESTAMENTO. NEGÓCIO USURÁRIO. ARROLAMENTO. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. REJEIÇÃO APELAÇÃO Nº 3409/18.0T8LRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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BALDIOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 9/11.2TBPPS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE SUPRIMENTO. EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZOS DO COMÉRCIO. PEDIDO GENÉRICO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 591/18.0T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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