Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. RELAÇÃO CAMBIÁRIA. CONVENÇÃO EXTRACARTULAR. AVAL. FALTA DE CAUSA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. FIANÇA APELAÇÃO Nº 3309/16.8T8VIS A.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 12-02-2019
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGAÇÃO. JULGAMENTO. PRUDENTE ARBÍTRIO APELAÇÃO Nº 309/15.9T8FND.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PROVA PERICIAL. RECURSO RECLAMAÇÃO Nº 1262/12.6TBGRD-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 29-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ALTERAÇÃO APELAÇÃO Nº 7535/15.9T8VIS-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU –
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PETIÇÃO INICIAL. INEPTIDÃO. CORREÇÃO. RECONVENÇÃO. RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ATOS. EMBARGOS DE EXECUTADO. MEIOS DE DEFESA. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 1565/17.3T8CVL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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INSOLVÊNCIA. VENDA. CONSENTIMENTO. ASSEMBLEIA DE CREDORES. ACTO DE ESPECIAL RELEVO APELAÇÃO Nº 6681/14.0T8CBR-P.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO. LIVRANÇA EM BRANCO. PACTO DE PREENCHIMENTO. EXCEÇÃO DE PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 8656/17.9T8CBR-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. PRAZO. SOCIEDADE COMERCIAL. ASSEMBLEIA GERAL PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCATÓRIA. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 3635/18.1T8VIS-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS LABORAIS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ÓNUS DA PROVA. HIPOTECA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APELAÇÃO Nº 7553/15.7T8VIS-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE. CREDOR. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 5867/18.3T8CBR-B.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 29-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA
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