Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. SEGURADORA. REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS. PRAZOS. SOLIDARIEDADE DE CREDORES. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 558/18.8T8FIG.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. LEGITIMIDADE. AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 5017/18.6T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CONTEÚDO DO PLANO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE CREDORES Apelação nº 1369/19.9T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE. INUTILIDADE DA LIDE. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. NOMEAÇÃO DE GERENTE Apelação nº 1353/14.9T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS JUDICIAIS. QUOTIZAÇÕES. SEGURANÇA SOCIAL. REEMBOLSO. ENTIDADE EMPREGADORA Apelação nº 1202/18.9T8GRD-A.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA COM PROCESSO COMUM. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS. RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA Apelação nº 56/17.7T8MMV.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data
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EXECUÇÃO. HABILITADO DECLARADO INSOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Apelação nº 2746/14.7TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO Apelação nº 37/08.1TBSCD.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PESSOAS COLETIVAS IPSS. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS Apelação nº 265/19.4T8SRE.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CUSTAS. CONTA. CUSTAS DE PARTE. NOTA JUSTIFICATIVA. PRAZO APELAÇÃO Nº 2811/08.0TVLSB-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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