Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CESSAÇÃO AUTOMÁTICA
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CASO JULGADO. LIMITES DO CASO JULGADO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO DE RETENÇÃO Apelação nº 531/18.6T8FND-C.C1 Relator: MARIA
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. PREJUDICIALIDADE Apelação nº 1023/19.1T8LRA-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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CONTRATO DE MÚTUO. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. DECLARAÇÃO TÁCITA. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO Apelação nº 1990/19.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. DECISÃO PROVISÓRIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO Apelação nº 184/15.3T8CBR-G.C1 Relator: LUÍS
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INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. FACTOS INDICIADORES. ALEGAÇÃO. PROVA Apelação nº 375/19.8T8GRD-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-06-2020
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. AGENTE DE EXECUÇÃO Apelação nº 21/11.8TBCLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. ACÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES Apelação nº 610/20.0T8CBR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO DE CRÉDITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SEGURO DE GRUPO. COLIGAÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO Apelação
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IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE EM DEMANDAR APELAÇÃO Nº 4730/18.2T8VIS-D.C1 Relator: FREITAS NETO Data do
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