Erros ou omissões da secretaria. Erros dos CTT
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Exoneração do passivo restante. Apoio judiciário. Custas
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. APOIO JUDICIÁRIO. CUSTAS APELAÇÃO Nº 520/13.7TBPMS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acórdão: 15-06-2021 Tribunal: JUÍZO
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 2194/12.3TBCLD.C1 Relator: PAULO BRANDÃO Data do Acórdão: 15-06-2021
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CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. TÍTULOS DIFERENTES APELAÇÃO Nº 1766/20.7T8SRE.C1 Relator: PAULO BRANDÃO Data do Acórdão: 15-06-2021 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE
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EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM APELAÇÃO Nº 2106/20.0T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 01-06-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO. RECLAMAÇÃO APELAÇÃO Nº 1250/20.9T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. PROCEDIMENTO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. PERICULUM IN MORA APELAÇÃO Nº 3553/20.3T8CBR.C1 Relator: VÍTOR
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PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL. FACTOS NÃO ALEGADOS PELAS PARTES. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. RECUSA DA PROVIDÊNCIA. PREJUÍZO QUE EXCEDE CLARAMENTE
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