Abertura de instrução. Constituição como assistente. Prazos

ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE. PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 501/23.2GCVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal:
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE. PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 501/23.2GCVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal:
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CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESPECIAL CENSURABILIDADE. MEIO INSIDIOSO. RETORSÃO. CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE. NULIDADES DE SENTENÇA. FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS.
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NULIDADES DE PROVA. NULIDADES DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 175/20.2GCTND.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 14-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 14/22.0GTSJM.C1 Relator: HELENA
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CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO. ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR. INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA. FUNDAMENTAÇÃO PELO
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CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS. CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO. LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO. PROVA
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS. ESBULHO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE RESTITUIÇÃO DO LOCADO APELAÇÃO Nº 4825/25.6T8VIS.C1 Relator:
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REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL. TEMPESTIVIDADE. DECURSO DA AUDIÊNCIA FINAL. FACTO INSTRUMENTAL RELEVANTE. INVOCAÇÃO EM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 4754/21.2T8LRA-B.C1 Relator:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. MORA NO PAGAMENTO DA RENDA. PANDEMIA. MORATÓRIA. MECANISMO DO ARTº 1048º DO CÓDIGO CIVIL. UTILIZAÇÃO REITERADA.
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