Competência material. Juízo do comércio. Abuso de representação
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO DO COMÉRCIO. ABUSO DE REPRESENTAÇÃO Apelação Nº 3923/21.0T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO
Ler maisJurisprudência
Inventário. Cumulação de inventários. Litispendência
INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. LITISPENDÊNCIA Apelação Nº 1769/25.5T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
Ler maisRestrição ao direito de propriedade. Peritagem em prédio alheio. Consentimento dono do prédio. Suprimento do consentimento. Reparação de edifício
RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. PERITAGEM EM PRÉDIO ALHEIO. CONSENTIMENTO DONO DO PRÉDIO. SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO. REPARAÇÃO DE EDIFÍCIO Apelação
Ler maisDireito de livre associação. Propriedade horizontal. Comodato
DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. COMODATO Apelação Nº 398/11.5TBCLD.C4 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler maisPrestação de contas. Falta de contestação das contas apresentadas pelo autor. Prudente arbítrio do juiz
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE CONTESTAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ Apelação Nº 3757/23.7T8CBR.C1 Relator: MARIA
Ler maisCompra e venda de imóvel. Erro sobre o objeto do negócio. Pedido de anulação do negócio. Alteração da qualificação jurídica dos factos. Responsabilidade pré-contratual. Indemnização
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
Ler maisAssociação. Deliberação que nomeia titulares de órgãos ou cargos. Providência cautelar de suspensão da execução da deliberação. Dano apreciável
ASSOCIAÇÃO. DELIBERAÇÃO QUE NOMEIA TITULARES DE ÓRGÃOS OU CARGOS. PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO. DANO APRECIÁVEL Apelação
Ler maisValor extraprocessual das provas. Oponibilidade a terceiros da decisão penal condenatória. Factos. Presunção ilidível. Responsabilidade do comitente por actos do comissário
VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA. FACTOS. PRESUNÇÃO ILIDÍVEL. RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO
Ler maisExoneração do passivo restante. Fixação do rendimento indisponível. Pressupostos
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL. PRESSUPOSTOS Apelação Nº 3526/25.0T8VIS -B.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
Ler maisDireito à habitação. Inventario. Cônjuge sobrevivo. Direito de habitação da casa de morada de família e direito de uso do recheio. Exercício do direito. Conferência de interessados. Abuso de direito
DIREITO À HABITAÇÃO. INVENTARIO. CÔNJUGE SOBREVIVO. DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO
Ler mais