Jurisprudência

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Pluralidade subjetiva subsidiária. Intervenção principal provocada. Incerteza séria e objetiva. Matéria de facto. Pedido subsidiário

Inventário sequente ao divórcio. Aquisição de imóveis. Implantação de prédio urbano. Contas bancárias. Comunicabilidade. Documento autêntico

Contrato de arrendamento. Forma escrita. Formalidade ad probationem. Ónus da prova. Revelia de um dos réus

Declarações de parte. Livre apreciação. Confissão. Restituição provisória de posse. Esbulho. Violência. Inversão do contencioso

Impugnação da matéria de facto. Alteração da descrição de factos feita na petição inicial. Alteração da causa de pedir

Impugnação da matéria de facto. Ónus. Especificação dos factos impugnados

Testamento. Deserdação. Ónus da prova

Pena de substituição. Não pagamento da multa substitutiva. Contraditório do arguido. Audição presencial ou por escrito

Multa processual. Conceito de custas do RCP. Pagamento fracionado

Crime de injúria. Crime de injúria agravada. Liberdade de expressão. Causas de exclusão da ilicitude

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