CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONVOLAÇÃO DO PRIMEIRO EM CRIME DE INJÚRIA. CRIMES DE NATUREZA PARTICULAR. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
Ler mais
NULIDADE DE DECISÃO. RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 124/25.1T9SCD.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão:
Ler mais
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PODER/DEVER DE CORREÇÃO DE PAIS PARA FILHOS RECURSO CRIMINAL Nº 4694/23.0T9CBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data
Ler mais
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. CAUSAS DE REJEIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 14/24.5TGAVLF.C1 Relator: MARIA
Ler mais
CÚMULO DE PENAS POR CONHECIMENTO SUPERVENIENTE. PENAS SUSPENSAS NA SUA EXECUÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. MOMENTO DA APLICAÇÃO DO PERDÃO DA LEI
Ler mais
NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM. RECURSO CRIMINAL Nº 2038/23.0T9CLD.C1 Relator: ANTÓNIO MIGUEL
Ler mais
NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP. FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL. FURTO SIMPLES OU FURTO QUALIFICADO.
Ler mais
NULIDADE PROCESSUAL. DOCUMENTAÇÃO DA PROVA. PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 65/21.1T9LSA.C1 Relator: ISABEL GAIO FERREIRA
Ler mais
NULIDADE DA ACUSAÇÃO. AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO DE JULGAMENTO. CASO JULGADO FORMAL RECURSO CRIMINAL Nº 98/22.0T9VLF.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data
Ler mais
PROVA PROIBIDA. IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 957/23.3PCLSB.C1 Relator: MARIA
Ler mais