Assistente. Pronúncia. Prazo do pedido cível
ASSISTENTE. PRONÚNCIA. PRAZO DO PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 22/22.0PBLMG-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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ASSISTENTE. PRONÚNCIA. PRAZO DO PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 22/22.0PBLMG-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 2698/22.0T8ACB-A.C1 Relator:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO. SALÁRIOS. JUÍZOS DO TRABALHO APELAÇÃO Nº 1041/23.5T8CTB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 19-03-2024
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES. IGUALDADE POR CATEGORIAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO. INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA APELAÇÃO Nº 169/23.6T8CDR-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO. EMISSÃO ANTECIPADA DO CERTIFICADO. NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO INICIAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE
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DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. COISA MÓVEL DETERMINADA. LUGAR DA RESTITUIÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº
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AÇÃO EXECUTIVA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. MASSA INSOLVENTE. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 2380/15.4T8PBL-C.C1 Relator: HENRIQUE
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LEGITIMIDADE PARA RECORRER. LITISCONSÓRCIO. ARRENDATÁRIO. FIADOR. RENDAS VENCIDAS. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS ILÍQUIDOS. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 522/20.7T8LMG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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REGISTO PREDIAL. PRÉDIO MISTO. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTO. DEVER DE COOPERAÇÃO. DESPACHO DE RECUSA DO REGISTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.
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