Contrato de arrendamento. Oposição à renovação. Prazo. Eficácia

CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO. PRAZO. EFICÁCIA APELAÇÃO Nº 2014/25.9T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO. PRAZO. EFICÁCIA APELAÇÃO Nº 2014/25.9T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DO LESADO. DANO PERDA DO DIREITO À VIDA. DANOS NÃO PATRIMONIAIS POR MORTE DE FILHO APELAÇÃO Nº
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ACIDENTE DE VIAÇÃO EM IP. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. REDE DE VEDAÇÃO. DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO BIOLÓGICO APELAÇÃO Nº 1191/20.0T8VIS.C3 Relator:
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MAIOR ACOMPANHADO. AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO APELAÇÃO Nº 419/25.4T8GMR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. FACTO ILÍCITO. APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 202/25.7T8GRD.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do
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ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS APELAÇÃO Nº 184/13.8TBRSD-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. NATUREZA EXCEPCIONAL DA REVISÃO. CONCEITO DE «FACTOS NOVOS». A PRESCRIÇÃO COMO FUNDAMENTO DA REVISÃO. USO INDEVIDO
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CRIME DE PREVARICAÇÃO. PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME. PERDA DE VANTAGENS E EXTINÇÃO DO POSTO DE
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INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. DESCRIÇÃO DO DOLO. INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 769/23.4T9CBR.C1 Relator: PAULO
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INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO PELO ASSISTENTE. ADITAMENTO DE FACTOS À ACUSAÇÃO PÚBLICA. ACUSAÇÃO SUBORDINADA DO ASSISTENTE RECURSO
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