Competência em razão da matéria das Secções dos Tribunais da Relação. Especialização

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DAS SECÇÕES DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 72/23.0GCPBL-F.C1 Relator: ROSA PINTO Data
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COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DAS SECÇÕES DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 72/23.0GCPBL-F.C1 Relator: ROSA PINTO Data
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PENA DE PRISÃO. LIQUIDAÇÃO DE PENA. MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. DESCONTOS RECURSO CRIMINAL Nº 212/11.1JACBR.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão:
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CONTRAORDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. CÚMULO DE COIMAS. TRABALHO SUPLEMENTAR. NECESSIDADES PERMANENTES DA EMPRESA Apelação Nº 4626/25.1T9LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. DEVER DE ASSIDUIDADE Apelação Nº 3859/25.5T8LRA.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO SINISTRADO. ÓNUS DA PROVA Apelação Nº 3529/23.9T8LRA.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 09-07-2026
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. PROVA DA CULPA. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE Apelação Nº 3270/20.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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SUCESSÃO DE CONVENÇÕES. VALORES VENCIDOS Apelação Nº 992/24.4T8LRA.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE
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PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES. ESTAFETA Apelação Nº 149/24.4T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal:
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CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA. POSSO SOBRE BEM COMUM APELAÇÃO Nº 3517/25.0T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 09-07-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. NEGÓCIO SIMULADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2764/24.7T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-07-2026
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