COMPRA E VENDA MERCANTIL. REGIME DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE GARANTIA. DOLO DO VENDEDOR. BOA FÉ. MORA.
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SUSPENSÃO DE GERENTE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. DESTITUIÇÃO DE GERENTE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (VIA CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA).
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE UM DOS ACESSOS A
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ARTICULADO SUPERVENIENTE. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. NULIDADE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NO RECURSO Apelação
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PROVA PERICIAL. RELATÓRIO OMISSO. SEGUNDA PERÍCIA Apelação Nº 2879/22.6T8LRA-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. DOLO OU CULPA GRAVE DO DEVEDOR. DISPENSA DE PROVA. DOAÇÃO
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AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. MOTIVO
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NOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS. PROCURAÇÃO CONJUNTA Apelação Nº 2144/21.6T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO DE PAIVA Data do Acórdão: 17-04-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO Apelação Nº 1948/23.0T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 17-04-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE CASTELO
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. INDICAÇÃO SUCINTA DOS FACTOS. ILICITUDE DA RESOLUÇÃO. ÓNUS DA PROVA. PRESTAÇÕES
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