Litigância de má-fé. Honorários. Laudo de honorários. Erro manifesto

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS. LAUDO DE HONORÁRIOS. ERRO MANIFESTO APELAÇÃO Nº 3994/20.6T8VIS.C2 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão:
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APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APELAÇÃO Nº 2981/24.0T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE COIMBRA DO
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USUCAPIÃO. POSSE. REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 287/21.5T8AGN.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE COIMBRA DO
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ERRO. CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 28/25.8T8GRD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 09-06-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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PRÉDIO RÚSTICO. BENFEITORIAS ÚTEIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. VALOR DO PRÉDIO E VALOR DAS OBRAS. OMISSÃO DE PRONÚNCIA
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. OPOSIÇÃO. JUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE APOIO JUDICIÁRIO. ÓNUS DO REQUERIDO. ENDEREÇO DE CORREIO ELECTRÓNICO. ERRO INDESCULPÁVEL
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RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. CUSTAS DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE CONTRA-ALEGAÇÕES. PARTE VENCIDA APELAÇÃO Nº 4351/23.8T8CBR-A.C1 Relator: MARCO BORGES Data do Acórdão:
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NULIDADE DE SENTENÇA. TAXATIVIDADE. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE. CONVOLAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM. PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO.
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PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1227/21.7T8LRA.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-05-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. MULTAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO CONTRATUAL PREVISTO PARA
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