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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudência

Processo Civil 

Revisão de sentença estrangeira. Requisitos. Sistema de revisão meramente formal. Processo de inventário. Partilha amigável. Sociedade comercial. Cessão de quotas. Ordem pública internacional

3 de Agosto, 2026 António Cruz

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REQUISITOS. SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL. PROCESSO DE INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. SOCIEDADE COMERCIAL. CESSÃO DE QUOTAS.

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Direito Civil 

Contrato de fornecimento de energia eléctrica. Impugnação da matéria de facto. Rejeição do recurso. Cláusula penal. Regime das cláusulas contratuais gerais. Redução equitativa da cláusula penal por manifesta excessividade. Abuso do direito. Questões novas

3 de Agosto, 2026 António Cruz

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO DO RECURSO. CLÁUSULA PENAL. REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Coisas móveis. Defeitos. Incumprimento do contrato. Cumprimento defeituoso. Excepção de não cumprimento do contrato

3 de Agosto, 2026 António Cruz

CONTRATO DE EMPREITADA. COISAS MÓVEIS. DEFEITOS. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 281/18.3T8MGR.C2

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Processo Civil 

Acção de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. Fundamentos. Litispendência. Nulidade da sentença

3 de Agosto, 2026 António Cruz

ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. FUNDAMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 91/26.4T8GRD.C1 Relator: LUÍS MIGUEL

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Processo Civil 

Processo de inventário. Fase de saneamento. Produção de prova. Apuramento do acervo hereditário. Diligências instrutórias. Princípio do inquisitório. Falta de decisão sobre requerimento probatório. Nulidade processual

3 de Agosto, 2026 António Cruz

PROCESSO DE INVENTÁRIO. FASE DE SANEAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. APURAMENTO DO ACERVO HEREDITÁRIO. DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. FALTA DE

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Processo Civil 

Fases processuais do processo de inventário (articulados, saneamento e partilha). Princípio da preclusão. Caso julgado formal. Caso julgado material. Partilha adicional

3 de Agosto, 2026 António Cruz

FASES PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (ARTICULADOS, SANEAMENTO E PARTILHA). PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO. CASO JULGADO FORMAL. CASO JULGADO MATERIAL. PARTILHA

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Processo Civil 

Procedimento cautelar comum. Periculum in mora. Conceito de dano grave e irreparável ou de difícil reparação. Afirmação de factos sem conteúdo empírico. Convite ao aperfeiçoamento do articulado. Indeferimento liminar

3 de Agosto, 2026 António Cruz

PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. PERICULUM IN MORA. CONCEITO DE DANO GRAVE E IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AFIRMAÇÃO DE FACTOS SEM

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Direito Civil 

Acidente de viação. Défice funcional permanente da integridade físico-psíquica. Indemnização. Dano biológico. Equidade

3 de Agosto, 2026 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE DA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA. INDEMNIZAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 58/19.9T8GRD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data

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Direito Civil Processo Civil 

Processo de execução. Injunção. Juros de mora à taxa convencionada

3 de Agosto, 2026 António Cruz

PROCESSO DE EXECUÇÃO. INJUNÇÃO. JUROS DE MORA À TAXA CONVENCIONADA APELAÇÃO Nº 1350/15.7T8PBL.A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 09-07-2026

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato de seguro. Cláusulas de cobertura de risco «colisão». Ónus da prova. Ampliação da matéria de facto. Anulação parcial da sentença

3 de Agosto, 2026 António Cruz

CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULAS DE COBERTURA DE RISCO «COLISÃO». ÓNUS DA PROVA. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO PARCIAL DA

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