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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudência

Direito Penal 

Crime de violência doméstica. Crime de maus tratos. Agravação do primeiro

12 de Maio, 2026 António Cruz

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE MAUS TRATOS. AGRAVAÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO CRIMINAL Nº 340/22.8PFCBR.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data

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Direito Penal Processo Penal 

Crime de peculato. Reenvio parcial em anterior decisão da relação. Prolação de novo acórdão na 1ª instância. Caso julgado formal. Perfectibilização do crime

12 de Maio, 2026 António Cruz

CRIME DE PECULATO. REENVIO PARCIAL EM ANTERIOR DECISÃO DA RELAÇÃO. PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO NA 1ª INSTÂNCIA. CASO JULGADO FORMAL.

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Processo Penal 

Reclamação sobre acórdão da Relação. Nulidades de acórdão. Junção de documentos. Renovação de prova. Arguição de inconstitucionalidades

12 de Maio, 202612 de Maio, 2026 António Cruz

RECLAMAÇÃO SOBRE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. NULIDADES DE ACÓRDÃO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. RENOVAÇÃO DE PROVA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Crime de ameaça. Perfectibilização do tipo legal de crime

12 de Maio, 2026 António Cruz

CRIME DE AMEAÇA. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 1324/23.4T9CLD.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 29-04-2026

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Direito Penal 

Crime de abuso de confiança contra a segurança social. Legitimidade do ministério público para requerer o pedido de indeminização civil em representação do ISS IP

12 de Maio, 2026 António Cruz

CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO CIVIL

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Direito Penal 

Crime de condução sem habilitação legal. Crime continuado

12 de Maio, 2026 António Cruz

CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 1497/21.0PCCBR.C1 Relator: ANA PAULA GRANDVAUX Data do Acórdão: 29-04-2026

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Direito Penal Processo Penal 

Pena de multa. Prazo para pagamento ou para requerer a substituição por trabalho. Conversão em prisão subsidiária

12 de Maio, 2026 António Cruz

PENA DE MULTA. PRAZO PARA PAGAMENTO OU PARA REQUERER A SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO. CONVERSÃO EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito de Trabalho 

Revisão da incapacidade. Caducidade do direito a requerer a revisão. Fator de bonificação de 1.5

12 de Maio, 2026 António Cruz

REVISÃO DA INCAPACIDADE. CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO. FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5 Apelação Nº 2274/16.6T8VIS.5.C1 Relator: PAULA

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Direito de Trabalho 

Subsídio de refeição. Ajudas de custo

12 de Maio, 2026 António Cruz

SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. AJUDAS DE CUSTO Apelação Nº 1785/24.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 30-04-2026 Tribunal: JUÍZO

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Direito de Trabalho Processo Civil 

Nulidade da sentença. Impedimento do mandatário. Impugnação da matéria de facto

12 de Maio, 2026 António Cruz

NULIDADE DA SENTENÇA. IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Apelação Nº 1441/23.0T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:

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