Crime de violência doméstica. Crime de maus tratos. Agravação do primeiro

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE MAUS TRATOS. AGRAVAÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO CRIMINAL Nº 340/22.8PFCBR.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE MAUS TRATOS. AGRAVAÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO CRIMINAL Nº 340/22.8PFCBR.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data
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CRIME DE PECULATO. REENVIO PARCIAL EM ANTERIOR DECISÃO DA RELAÇÃO. PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO NA 1ª INSTÂNCIA. CASO JULGADO FORMAL.
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RECLAMAÇÃO SOBRE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. NULIDADES DE ACÓRDÃO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. RENOVAÇÃO DE PROVA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES RECURSO CRIMINAL Nº
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CRIME DE AMEAÇA. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 1324/23.4T9CLD.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 29-04-2026
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO CIVIL
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CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 1497/21.0PCCBR.C1 Relator: ANA PAULA GRANDVAUX Data do Acórdão: 29-04-2026
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PENA DE MULTA. PRAZO PARA PAGAMENTO OU PARA REQUERER A SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO. CONVERSÃO EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº
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REVISÃO DA INCAPACIDADE. CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO. FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5 Apelação Nº 2274/16.6T8VIS.5.C1 Relator: PAULA
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SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. AJUDAS DE CUSTO Apelação Nº 1785/24.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 30-04-2026 Tribunal: JUÍZO
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NULIDADE DA SENTENÇA. IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Apelação Nº 1441/23.0T8FIG.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:
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