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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudência

Direito Civil Processo Civil 

Estabilidade da instância. Declaração de recebimento de tornas exarada em título de partilha. Força probatória. Simulação relativa

25 de Maio, 2026 António Cruz

ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA. FORÇA PROBATÓRIA. SIMULAÇÃO RELATIVA APELAÇÃO Nº 2885/24.6T8CBR.C1

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Direito Civil 

Simulação. Arguição da nulidade do negócio pelo simulador. Escritura pública. Validade do negócio dissimulado. Abuso do direito

25 de Maio, 2026 António Cruz

SIMULAÇÃO. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO PELO SIMULADOR. ESCRITURA PÚBLICA. VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 136/24.2T8ACB-A.C1

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CIRE Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Fresh Start. Retribuição mínima nacional garantida. Subsídios de férias e natal

25 de Maio, 2026 António Cruz

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FRESH START. RETRIBUIÇÃO MÍNIMA NACIONAL GARANTIDA. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL APELAÇÃO Nº 5288/25.1T8VIS-C.C1 Relator:

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Direito Civil 

Rotura da união de facto. Contrato de coabitação. Liquidação do património. Bem imóvel. Sociedade de facto. Enriquecimento sem causa. Direito de regresso. Abuso de direito

25 de Maio, 2026 António Cruz

ROTURA DA UNIÃO DE FACTO. CONTRATO DE COABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO. BEM IMÓVEL. SOCIEDADE DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DIREITO

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Impugnação da matéria de facto. Processo equitativo. Sociedade concorrente com a insolvente com a mesma sede, objeto e gerência. Qualificação da insolvência. Medida da inibição

25 de Maio, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROCESSO EQUITATIVO. SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE, OBJETO E GERÊNCIA. QUALIFICAÇÃO

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Processo Civil 

Arresto. Existência de título executivo. Justo receio de perda da garantia patrimonial

25 de Maio, 2026 António Cruz

ARRESTO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 5900/19.1T8CBR-O.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data

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Processo Civil 

Nulidade de sentença (omissão de pronúncia). Questão prejudicada. Decisão de mérito desfavorável ao réu. Litisconsórcio necessário ativo. Omissão do conhecimento de exceção dilatória (ilegitimidade ativa). Tutela do interesse do réu

25 de Maio, 2026 António Cruz

NULIDADE DE SENTENÇA (OMISSÃO DE PRONÚNCIA). QUESTÃO PREJUDICADA. DECISÃO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL AO RÉU. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO. OMISSÃO DO CONHECIMENTO

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Processo Civil 

Dispensa da audiência prévia. Alteração dos requerimentos probatórios. Alteração do rol de testemunhas. Prazo. Notificação da parte contrária

25 de Maio, 2026 António Cruz

DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. ALTERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS. ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO. NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA APELAÇÃO Nº

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Direito Civil 

Fusão de sociedades comerciais. Conceito. Acto único de fusão vs diversos actos avulsos

25 de Maio, 2026 António Cruz

FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS. CONCEITO. ACTO ÚNICO DE FUSÃO vs DIVERSOS ACTOS AVULSOS APELAÇÃO Nº 158/19.5T8LRA.C4 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

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Processo Civil 

Arresto. Perigo de insatisfação do crédito. Incumprimento ou recusa de cumprimento de uma obrigação. Rumores relacionados com dificuldades financeiras. Actos de alienação, dissipação ou ocultação de património pelo devedor

25 de Maio, 2026 António Cruz

ARRESTO. PERIGO DE INSATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INCUMPRIMENTO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. RUMORES RELACIONADOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS. ACTOS

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  • Incompetência em razão da matéria. Contrato de trabalho. Jurisdição administrativa e fiscal
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade agravada do empregador. Ónus da prova
  • Prémio por utilização de língua estrangeira
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Atropelamento
  • Constituição e junta médica. Neurologista. Neurocirurgião

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