DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. MOTIVOS INVOCADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O REQUERIMENTO DA DILIGÊNCIA PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL
Ler mais
INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSTRUÇÃO (RAI). FALTA DE DESCRIÇÃO DO DOLO. INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1068/23.7PCCBR.C1
Ler mais
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL NA FORMA CONTINUADA. NULIDADE DE SENTENÇA. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº
Ler mais
CRIME DE RECEPTAÇÃO. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2 DO CPP. SANAÇÃO OFICIOSA DO VÍCIO RECURSO CRIMINAL Nº 227/21.1GBCNT.C1 Relator:
Ler mais
CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. CONTRADITÓRIO. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ANTES DA PROLAÇÃO DO DESPACHO RECURSO CRIMINAL Nº 359/20.3T9GRD-A.C1 Relator: CÂNDIDA
Ler mais
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. INSTRUÇÃO. DECISÃO INSTRUTÓRIA. CORRESPONDÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CONTAMINAÇÃO OU NÃO DA RESTANTE PROVA – O «EFEITO
Ler mais
TRANSAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO Apelação Nº 5037/25.4T8VIS.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 16-09-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE VISEU DO
Ler mais
INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE. CÁLCULO DA IPATH. REMIÇÃO Apelação Nº 4049/16.3T8CBR.5.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 16-09-2026 Tribunal:
Ler mais
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. NOTA DE CULPA. ÓNUS DA PROVA Apelação Nº 2556/25.6T8CBR.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 16-09-2026
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. CONCLUSÕES Apelação Nº 1820/25.9T8CVL.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 16-09-2026 Tribunal:
Ler mais