Jurisprudência

CRIME DE INJÚRIA. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DE UM RECURSO. PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME. ELEMENTO OBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO. PROVA DO

CRIME DE INJÚRIA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. CRIME DE OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA. ACUSAÇÃO PARTICULAR: – REJEIÇÃO POR SER

CRIME DE PECULATO. NULIDADES DE SENTENÇA. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA A), DO CPP. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL

CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PENA DE PRISÃO CUMPRIDA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM FISCALIZAÇÃO POR MEIOS

CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA. CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA. CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO AGRAVADA. PERFECTIBILIZAÇÃO DOS CRIMES. DIREITO

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO

CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. FORMULAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. PRAZO DE VALIDADE PARA A APROVAÇÃO

CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO. ACATAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DA RELAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADES DO ACÓRDÃO – OMISSÃO

CRIME DE HOMICÍDIO. TENTATIVA. NULIDADES DE ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS DO ARTIGO 410º, Nº 2, DO CPP.