Insolvência. Conciliação. Suspensão da instância
INSOLVÊNCIA. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONCILIAÇÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PRAZO AGRAVO Nº 3829/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 29-11-2005
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Insolvência. Indeferimento liminar
INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR AGRAVO Nº 3043/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 15-11-2005 Tribunal: PINHEL Legislação: ARTºS 23º, 24º
Ler maisFalência. Reclamação de créditos
FALÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 2347/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 25-10-2005 Tribunal: PORTO DE MÓS –
Ler maisExpropriação por utlilidade pública. Decisão arbitral. Recurso
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO DA DECISÃO ARBITRAL APELAÇÃO Nº 1665/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 27-09-2005 Tribunal:
Ler maisInsolvência. Assembleis dos credores
INSOLVÊNCIA. ASSEMBLEIA DE CREDORES. ADIAMENTO AGRAVO Nº 1975/05 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 27-09-2005 Tribunal: OURÉM – 1º JUÍZO
Ler maisFalência. Graduação de créditos. Hipoteca legal
FALÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA LEGAL. CRÉDITO LABORAL APELAÇÃO Nº 1219/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 17-05-2005 Tribunal:
Ler maisFalência. Embargos. Ónus da prova. Tribunal estrangeiro
FALÊNCIA. EMBARGOS. ÓNUS DA PROVA. TRIBUNAL ESTRANGEIRO APELAÇÃO Nº 3706/04 Relator: DR. CARDOSO DE ALBUQUERQUE Data do Acordão: 19-04-2005 Tribunal:
Ler maisLiquidatário judicial. Venda de bens. Abuso de poder
LIQUIDATÁRIO JUDICIAL. ABUSO DE PODER. VENDA DE BENS. MASSA FALIDA AGRAVO Nº 808/05 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão:
Ler maisApoio judiciário. Arguido. Indeferimento. Impugnação
APOIO JUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO. ARGUIDO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO PENAL Nº 719/05 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão:
Ler maisExpropriação. Reversão. Adjudicação
EXPROPRIAÇÃO. REVERSÃO. ADJUDICAÇÃO AGRAVO Nº 698/05 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 12-04-2005 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ART. 77º,
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