Falência. Apensação de processos

FALÊNCIA. APENSAÇÃO DE PROCESSOS AGRAVO Nº 3051/04 Relator: DR. SOUSA PINTO Data do Acordão: 05-04-2005 Tribunal: LEIRIA – 5º JUÍZO
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FALÊNCIA. APENSAÇÃO DE PROCESSOS AGRAVO Nº 3051/04 Relator: DR. SOUSA PINTO Data do Acordão: 05-04-2005 Tribunal: LEIRIA – 5º JUÍZO
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FALÊNCIA. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 3897/04 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 08-03-2005 Tribunal: GUARDA – 3º
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DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA. JUROS DE MORA DEVIDOS AOS CREDORES RECLAMANTES. DATA ATÉ À QUAL DEVEM SER CONTABILIZADOS APELAÇÃO Nº 3603/04
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DISPARIDADE ENTRE LAUDOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO DE PARTE DA PARCELA NÃO OBJECTO DE EXPROPRIAÇÃO APELAÇÃO Nº 2738/04
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EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA. EXPROPRIAÇÃO PARCIAL. PREJUÍZOS AGRAVO Nº 3411/04 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 11-01-2005 Tribunal: VARA MISTA DE
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONVERSÃO DE PENA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2820/04 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data do
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TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA PELA EXECUÇÃO DE UMA COIMA APLICADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO PENAL Nº 4067/04 Relator: DR. SERAFIM
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MENORES EM PERIGO. PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO AGRAVO Nº 3056/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 09-11-2004
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA RSE Nº 1892/04 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 26-10-2004 Legislação: ARTIGOS 71.º, 1
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PARTICULAR. DEVER DE ARBITRAR INDEMNIZAÇÃO A FAVOR DO EXPROPRIADO APELAÇÃO Nº 2455/04 Relator: DRA. REGINA ROSA Data
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