Menores em risco. Processo judicial de promoção e protecção

MENORES EM PERIGO. PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
AGRAVO Nº 3056/04
Relator: DR. GARCIA CALEJO
Data do Acordão: 09-11-2004
Tribunal: 2º JUÍZO – LEIRIA
Legislação: ARTº 34º DA LEI Nº 147/99, DE 1/9 
Sumário:

1. Atendendo às finalidades das medidas de protecção de menores, justifica-se a aplicação da medida provisória de acolhimento em instituição própria.
2. A entrega a esse tipo de instituição afastará a situação de perigo na formação da personalidade em que se encontre o menor.

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